O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (29), o desbloqueio de parte dos valores referentes a convênios da Prefeitura de Iguatu que haviam sido retidos. O documento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, após análise dos documentos apresentados pelo município.

O bloqueio das contas ocorreu devido ao não pagamento de precatórios do exercício de 2023, ainda na gestão do ex-prefeito Ednaldo Lavor. No entanto, a atual gestão municipal argumentou que a retenção dos valores atingiu recursos destinados a áreas essenciais, como educação e saúde, além de comprometer a execução de convênios e o pagamento de servidores. A Prefeitura também destacou que parte dos valores bloqueados era proveniente de um empréstimo internacional junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o que, segundo a administração, inviabilizava sua utilização para a quitação dos precatórios.

Entre os recursos desbloqueados estão valores de convênios firmados com o Estado do Ceará e o Governo Federal para transporte escolar, compra de equipamentos hospitalares, aquisição de ambulâncias e projetos de infraestrutura educacional. A Corte entendeu que os valores eram vinculados a finalidades específicas e não poderiam ser utilizados para outras despesas. “Isso posto, considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para o domínio deste Tribunal de Justiça, determino a devolução do montante recolhido das seguintes contas bancárias para as próprias contas indicadas”, diz o documento.

Apesar da decisão favorável ao município, o TJCE manteve bloqueados outros valores, considerando que a documentação apresentada não comprovou que todas as contas retidas estavam diretamente ligadas ao pagamento da folha de servidores ou a outros repasses vinculados.

Decisão comemorada

Por meio das redes sociais, o prefeito de Iguatu, Roberto Filho, comemorou a decisão do TJCE. “Eu disse que as boas notícias iam começar a chegar”, disse. O gestor municipal reconheceu a participação do deputado federal Danilo Forte para a conquista.