A nova resolução do Contran, que põe fim à obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação, promete transformar a forma como milhões de brasileiros tiram a CNH e, principalmente, o quanto pagam por ela.

Com a expectativa de que a mudança reduza os custos em até 80%, o tema se tornou central no debate público e já desperta reações intensas no setor de formação de condutores.

Mas, afinal, quanto vai custar tirar a CNH sem autoescola? E por que essa mudança está gerando tanta polêmica? A seguir, você entende os novos valores, o que permanece obrigatório e a batalha jurídica que vem sendo preparada nos bastidores.

Fim da obrigatoriedade das autoescolas: quando a carteira fica mais barata?

A justificativa principal para a reformulação do processo de obtenção da CNH é simples: economia para o cidadão. Atualmente, tirar a habilitação pode superar os R$ 5 mil em alguns estados, principalmente devido às obrigatoriedades impostas pelas autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, aproximadamente 63% do custo total da CNH vem das aulas teóricas e práticas, itens que deixam de ser obrigatórios com a nova regra. Pelo novo formato:

• Antes: 20 horas de aulas práticas + 45 horas de aulas teóricas (todas pagas ao CFC).
• Agora: apenas 2 horas práticas com instrutor independente + curso teórico gratuito online oferecido pelo governo.

O objetivo é flexibilizar o processo, ampliar o acesso à habilitação e diminuir drasticamente o peso no orçamento das famílias.

Quanto vai custar tirar a CNH sem autoescola?

Para entender a economia real, vamos observar um caso prático. Em Belo Horizonte (MG), onde os custos são detalhados e transparentes, a CNH atualmente custa R$ 2.255,99, dos quais R$ 1.748 correspondem apenas às aulas da autoescola.

Com o fim dessa obrigatoriedade, o candidato pagaria apenas as taxas estatais e os exames obrigatórios. Se a regra já estivesse em vigor hoje, o custo seria composto por:

• Taxa de abertura do processo: R$ 110,62
• Exame médico: R$ 221,85
• Avaliação psicológica (psicotécnico): R$ 221,85
• Licença de aprendizagem: R$ 82,97
• Taxas das provas teórica e prática: R$ 221,24

TOTAL ESTIMADO: R$ 858,53

Ou seja, é plenamente possível que a nova CNH custe menos de R$ 1.000, restando apenas a cobrança pelas duas horas de aula com o instrutor independente, valor que deve variar conforme cada profissional.

Instrutor independente: o novo profissional da formação de condutores

Com a mudança, milhares de instrutores autônomos devem entrar no mercado. Eles serão credenciados diretamente pelos órgãos de trânsito, sem vínculo com autoescolas.

Isso aumenta a concorrência, reduz preços e permite que o aluno escolha o profissional que melhor se adequa às suas necessidades e orçamento.

Setor reage: autoescolas se mobilizam e prometem guerra jurídica

Embora a medida seja vista como positiva para os consumidores, o impacto para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) é devastador.

Entidades que representam o setor, como a Feneauto e a CNC, já articulam estratégias políticas e jurídicas para tentar barrar a novidade.

A expectativa é que o tema chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegações de inconstitucionalidade e possíveis riscos à segurança no trânsito.

Mesmo com a aprovação pelo Contran, especialistas acreditam que a regulamentação pode ser atrasada por uma longa disputa judicial.

CNH mais barata está perto, mas ainda depende da Justiça

A CNH sem autoescola tem tudo para se tornar um marco histórico no trânsito brasileiro, derrubando custos, ampliando o acesso e modernizando o processo de formação de condutores.

Porém, a resistência do setor e a iminência de ações no STF indicam que a mudança ainda enfrentará obstáculos até entrar em vigor plenamente.