O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), da Câmara dos Deputados, discute, nesta segunda-feira (10), a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas e seus desdobramentos. Sancionada em 14 de janeiro deste ano, a medida busca proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes diante do uso excessivo de aparelhos. O debate acontecerá no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado, às 9h30.

Com a aprovação da norma, ficou proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis (celulares, tablets, entre outros) durante todo o período escolar pelos estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares passou a ser permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores. A lei também permite a utilização do aparelho quando for necessário garantir a acessibilidade e a inclusão, atender a condições de saúde ou assegurar direitos fundamentais.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, com o objetivo de garantir a saúde e a socialização dos alunos em momentos como o recreio e os intervalos entre as aulas.

OUTRAS PAUTAS

A comissão tratará de temas como a votação de um relatório sobre a necessidade de regulação do vídeo sob demanda no Brasil, elaborado pela conselheira Sonia Santana. A proposta de manifesto do conselho sobre princípios de democracia e liberdade relacionados à comunicação social, feita pelo conselheiro Davi Emerich, também será discutida pelos parlamentares.